Autarquias em Angola: Porquê e para quê?

De tempos em tempos vou ouvindo nas notícias que alguns partidos políticos vão fazendo campanha / acções de esclarecimento as populações sobre as autarquias.

Não vou falar aqui sobre o que estes partidos andam a fazer e como o fazem, mas pretendo analisar as vantagens e desvantagens para Angola da implementação deste modelo governativo para as populações no geral, utilizando de perto realidades próximas de nós culturalmente,tendo em conta os conhecimentos que disponho sobre o assunto.

Para mim o conceito de autarquia não é algo novo, já que vivi num país que já o aplica a muitos anos. Mas sei que, para a população angolana no geral são conceitos novos que devem ser desmistificados, de forma a preparar desde logo a população para esta possível mudança.

A Constituição da República de Angola, aprovada em Janeiro de 2010 (e publicada a 05 de Fevereiro de 2010), traz pela primeira vez a possibilidade de uma organização descentralizada do poder.

No seu Título VI começamos a ter contacto com as disposições sobre o Poder Local.

No n.º 2 do art.º 213º diz-nos que uma das formas organizativas do poder local compreende «as autarquias locais, as instituições do poder tradicional e outras modalidades específicas de participação dos cidadãos, nos termos da lei.». Mas o que é uma autarquia local?

1. Definição de Autarquia

Esta questão só nos é respondida, no mesmo documento no n.º 1 do art.º 217º que diz que « as autarquias locais são pessoas colectivas territoriais correspondentes ao conjunto de residentes em certas circunscricões do território nacional e que asseguram a prossecução de interesses específicos resultantes da vizinhança, mediante órgãos próprios representativos das respectivas populações.»

Por sua vez, a Lei Portuguesa nos diz que «autarquias locais são pessoas colectivas de população e território dotadas de órgãos representativos que visam a prossecução dos interesses próprios, comuns e específicos das respectivas populações.»

As duas definições não fogem muito uma da outra, e passando para miúdos podemos dizer que Autarquia corresponde a uma descentralização governativa, que permite a autarquia gerir, tendo em conta a Constituição em vigor, os interesses das suas populações assim como os assuntos públicos locais.

O que se pretende com as Autarquias é dotar os governos (provinciais) de maiores responsabilidades quanto aos assuntos locais.

2. Pressupostos

Falamos até então sobre a teoria ligada as autarquias. Mas como funciona na prática?

Tudo começa pela delimitação das autarquias locais:

a) Divisão do território em províncias (distritos), depois em municípios (concelhos) e por fim em bairros (freguesias);

b) Realização de eleições autárquicas - para eleição dos governadores locais;

c) Constituição de órgãos de gestão.

3. Vantagens e Desvantagens

 Para mim são mais as vantagens que pode haver na descentralização governativa do que as desvantagens. E para começar, já que claramente apoio esta forma de governamentação.

Desvantagens:

a) Possibilidade de existência de desenvolvimento heterogéneo das regiões - desigualdades regionais;

b) Dificuldades na existência de consenso político;

c) Incremento da burocracia;

d) Diminuição do sentimento de pertença a um País - ideias separatistas;

e) A fuga a certas responsabilidades quer por parte do poder local quer do estado - já que cada um poderá atirar a responsabilidade de certa questão para o outro.

Vantagens

a) Planos Estratégicos definidos quanto as necessidades locais - com base em análises SWOT (Strengths (Forças), Weaknesses (Fraquezas), Opportunities(Oportunidades) e Threats (Ameaças);

b) Permite a promoção do desenvolvimento local - aposta nos segmentos chave da região, podendo investir que na produção rural, turismo, serviços, educação, indústria;

c) Respeito pelas minorias étnicas existentes no nosso país;

d) Aposta nas línguas nacionais, que poderão ser ensinadas nas regiões assim como o português, língua oficial;

e) Resgate da Cultura Nacional, já que cada Autarquia será responsável por preservar a história, tradições e espaços culturais, etc.

f) Distribuição equitativa dos rendimentos;

g) Aumento da participação popular na gestão local - isto porque é a população que elege os representantes legais;

h) Aplicação mais eficiente dos orçamentos e maior controlo sobre os gastos públicos;

i) Criação de impostos municipais que em parte servirão para financiar o desenvolvimento local; entre outros.

 4. Conclusão?

Vamos avançar para a gestão descentralizada por favor! Acredito que como país teremos muito a ganhar com a constituição das autarquias locais. Permitirá uma maior participação das populações na vida pública, uma maior responsabilização, um desenvolvimento da população que estará mais consciente dos seus deveres e direitos, assim como um crescimento cultural e financeiro.

O poder central não tem capacidade de olhar minuciosamente para tudo e todos, então vamos deixar o poder local auxiliar neste trabalho. Vamos permitir o desenvolvimento educacional, cultural, económico e social das regiões.

Tudo passa a meu ver pela aprovação de uma legislação autárquica exequível que proteja quer os interesses locais como os interesses do estado. 

Passa também pelo poder central de adoptar uma posição de controlador/ supervisor. Isto é, tal como acontece na gestão das empresas passaremos a ter uma pirâmide de decisões, sendo que o poder central se preocupa com as decisões estratégicas (médio/longo prazo); o poder municipal com as decisões operacionais (curto prazo) e por fim as freguesias com as decisões tácticas (imediatas).

Logo posso concluir dizendo que as autarquias são bem-vindas porque contribuirá para o desenvolvimento do país e servirá para uma melhor reorganização e uma gestão mais eficiente e eficaz dos recursos e assim potenciar o nosso país, tornando-o cada vez mais uma potência regional.

Até a próxima ....